Meta de extinguir lixões até 2014 esbarra em pequenos municípios

 A meta estipulada pelo governo federal proíbe o funcionamento desses depósitos a partir desta data e prevê a recuperação ambiental das áreas. Mas em muitas cidades, principalmente nas pequenas, a meta dificilmente será alcançada.

O Ministério do Meio Ambiente não possui dados atuais de quantos municípios ainda possuem lixões em funcionamento, mas espera que as cidades cumpram os prazos estabelecidos. Quem descumprir a determinação poderá responder por crime ambiental e estar sujeito a multas, além de correr o risco de não receber mais verbas do governo federal.

Os últimos dados disponíveis são de 2008 e revelaram que, então, 2.906 lixões estavam funcionando em 2.810 municípios do país. A grande maioria (98%) estava concentrada em cidades pequenas – 57% no Nordeste. A Bahia era o Estado com o maior número de lixões, com 360, seguida por Piauí (218), Minas Gerais (217) e Maranhão (207).

E são justamente os municípios com a maior concentração de lixões, os pequenos, que provavelmente não devem cumprir o prazo do governo federal. A maior dificuldade é a capacidade técnica e falta de funcionários qualificados para a elaboração de planos municipais.

“Os municípios teriam que fazer um plano municipal de saneamento e um de resíduos, mas como custa caro, e eles não têm equipe e recursos financeiros, então acabam não fazendo”, afirma Dante Ragazzi Pauli, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

Para o especialista, a tarefa não poderia ser deixada somente na mão dos prefeitos – ela também é responsabilidade de governos estaduais. Um exemplo é o Estado do Rio de Janeiro, que solucionou o problema de maneira inteligente. O governo estadual estimula que prefeitos se reúnam em consórcios para criar aterros sanitários coletivos, além de auxiliar na elaboração de propostas para cada região.

Um problema estadual – Em 2007, dos 92 municípios do Rio de Janeiro, 76 descartavam os resíduos em lixões. Em 2012, o número caiu para 34. O secretário estadual de meio ambiente, Carlos Minc, afirmou que, neste ano, 90% do lixo produzido na região foi depositado em aterros sanitários. O Estado será um dos primeiros a extinguir os lixões.

“Reclamamos muito do governo federal, que tem um papel fundamental, mas os governadores e prefeitos têm que se mexer também, como em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os governos estaduais podem mais facilmente negociar com prefeitos, pois estão mais próximos do que o federal. Se eles não se mexerem, realmente, a situação é complicada”, diz Pauli.

O presidente da Abes defende a renegociação do prazo, mas somente com a apresentação de uma proposta de cronogramas pelos prefeitos. Além disso, a prorrogação deveria levar em consideração a situação atual de cada município. “A erradicação de lixões é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade”, completa.

Porém, dificilmente o governo federal vai prorrogar esse prazo. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, “a prorrogação passa por alteração à Lei 12.305/10, e o Congresso Nacional entende como um assunto delicado”, informou a assessoria de imprensa por e-mail.

Questão ambiental e de saúde – A extinção dos lixões é fundamental para a preservação do meio ambiente, evitando a contaminação do solo, da água e também do ar. Essa forma de depósitos de resíduos também contribui para a transmissão de doenças. “Eliminar os lixões vai ser uma ação sanitária e de saúde pública”, afirma Eglé Novaes Teixeira, engenheira civil da Universidade Estadual de Campinas.

Em média, o brasileiro produz 1,2 quilo de lixo por dia. Somente 1,4% desse montante é reciclado. Para destinar de forma adequada esses resíduos, a PNRS prevê, além do fechamento dos lixões, a redução desse volume e estipula que todos os municípios tenham coleta seletiva, de modo a aumentar os índice de reciclagem no país. Em 2008, apenas 18% das cidades brasileiras ofereciam o serviço.

Além dessas medidas, a lei também determina a redução de volume do resíduo úmido, como restos de alimentos, que devem ser, na sua totalidade, destinados à compostagem. Os últimos dados de 2008 mostraram que apenas 0,8% dos resíduos orgânicos tinham esse destino.

Outra inovação da PNRS é a criação de um sistema de logística reversa, tornando os fabricantes responsáveis pela destinação final de produtos como lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos, medicamentos e embalagens.

Fonte: http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2013/12/24/101189-meta-de-extinguir-lixoes-ate-2014-esbarra-em-pequenos-municipios.html