Como é feita a renovação da licença ambiental?

As renovações das Licenças de Operação deverão ser requeridas ao órgão licenciador com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da data de validade da licença anterior, através da apresentação de documentação específica, ficando o prazo de validade prorrogado até a manifestação definitiva do órgão. O não cumprimento deste prazo pelo empreendimento torna-o irregular perante o órgão ambiental. A Licença de Instalação poderá ser renovada, desde que dentro do prazo de validade da licença e obedecendo o descrito no corpo da licença.