O que é licenciamento ambiental?

Considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, e segundo o art. 1º, I, da Resolução CONAMA nº 237/97, licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.